Black Friday 2018: Brasileiro Está Pesquisando Mais E R

27 Nov 2018 06:34
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<p>De imediato &eacute; a hora de discutirmos o outro lado. Na sua defesa formal ao TCU, Arno Augustin se isentou da responsabilidade pelos pagamentos dos bancos com recursos pr&oacute;prios, deixando claro que n&atilde;o cabia a ele solucionar isso, como secret&aacute;rio do Tesouro. Os bancos afirmam que n&atilde;o tinham como n&atilde;o pagar os proveitos sociais obrigat&oacute;rios, mesmo sem o dinheiro do Tesouro. E o governo, como um todo, nega que exista um crime de responsabilidade fiscal em tudo isso, as pedaladas, pelo motivo de eram contratos de presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;o e n&atilde;o uma opera&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;dito. Como o sr. v&ecirc; essa defesa?</p>

<p>J&uacute;lio Marcelo de Oliveira: Na minha opini&atilde;o, a culpa &eacute; compartilhada. Os bancos aceitaram fazer este papel, certamente n&atilde;o foi por desejo e iniciativa pr&oacute;pria, e isso trouxe um &ocirc;nus impensado que eles tiveram que suportar pagamentos com recursos pr&oacute;prios. O Tesouro tem participa&ccedil;&atilde;o direta em raz&atilde;o de deixou de repassar os recursos. Se houve discuss&atilde;o entre os minist&eacute;rios setoriais e os bancos &eacute; em raz&atilde;o de o Tesouro foi omisso no repasse dos recursos que estavam programados e eram necess&aacute;rios.</p>

<p>Tamb&eacute;m n&atilde;o se trata de um mero contrato de presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;o. Foi uma situa&ccedil;&atilde;o at&iacute;pica que aconteceu a come&ccedil;ar por 2013 e ao longo de 2014, que atingiu um volume consider&aacute;vel, n&atilde;o foi nada residual ou marginal. Isto permitiu ao governo gastar em 2014 como se tivesse tendo aumento de receita, mas estava tendo perda de alega&ccedil;&atilde;o.</p>

<p>Essa linha de defesa a mim n&atilde;o convence. O governo assim como nega que as pedaladas fiscais tinham como objetivo a melhora artificial das contas p&uacute;blicos. Qual era o objetivo desse jeito, na avalia&ccedil;&atilde;o do sr.? OLIVEIRA: O intuito era este mesmo, o de demonstrar uma situa&ccedil;&atilde;o fiscal mais do que a real, permitir gastos n&atilde;o obrigat&oacute;rios, valores ampliados e conceder alta performance em ano eleitoral.</p>
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<p>E a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) existe pra evitar pontualmente isso. A LRF est&aacute; a&iacute; pra ceder uma disciplina fiscal todos os anos e, especialmente, no ano eleitoral. O Brasil tinha farra fiscal em anos eleitorais e a LRF entrou para impedir isto. No entanto em 2014 ela n&atilde;o foi seguida.</p>

<p>A LRF, ali&aacute;s, completa de imediato quinze anos. Como o sr. v&ecirc; o debate a respeito da lei nesses dois casos no TCU? OLIVEIRA: H&aacute; um amadurecimento da sociedade, que passou a apreender que n&atilde;o h&aacute; governo de gra&ccedil;a. A a&ccedil;&atilde;o do governo tem de um financiamento, ele n&atilde;o pode ser uma f&aacute;brica de possibilidades.</p>

<p>Tudo o que ele pretende fazer necessita sair de qualquer espa&ccedil;o, seja com imposto ou com endividamento. Estamos nesta ocasi&atilde;o em situa&ccedil;&atilde;o de desajuste fiscal, &eacute; desse jeito que precisamos hoje de um ajuste fiscal. O desajuste de 2013 e 2014 come&ccedil;a a ser pago j&aacute; e &eacute; por isso que carecemos insistir pela discuss&atilde;o sobre o que ocorreu nas contas p&uacute;blicas. E quanto a eventuais puni&ccedil;&otilde;es, como procurador, o que o sr. defende?</p>

<p>OLIVEIRA: As consequ&ecirc;ncias… elas s&atilde;o fundamentais. As falhas que ocorreram n&atilde;o foram perif&eacute;ricas pela LRF. Foram falhas centrais, nos pilares da lei. 24,5 bilh&otilde;es que continuam pendurados no BB e no BNDES por conta dos subs&iacute;dios. Como o sr. v&ecirc; o m&eacute;rito desse processo? OLIVEIRA: Se eu tiver a oportunidade de opinar deste plano irei opinar pelo desprovimento. Essa pr&aacute;tica &eacute; ilegal, um flagrante descumprimento boa, o artigo trinta e seis da LRF veda peremptoriamente que um banco p&uacute;blico financie teu controlador. N&atilde;o pode prolongar no tempo essa circunst&acirc;ncia.</p>

<p>Necessita fazer o ajuste que &eacute; necess&aacute;rio fazer e fazer isso logo. O governo deve se introduzir dentro das normas. Se existe a norma, ele tem que cumprir. N&atilde;o consigo ver de perto espa&ccedil;o para ele postergar estes pagamentos devidos. Sendo assim vai abrir o precedente e a partir da&iacute; todos os governos estaduais poder&atilde;o procurar bancos regionais e sair pendurando d&iacute;vidas.</p>

<p>Hoje as portarias preveem dois anos, entretanto podem ser alongadas a 4, a oito. A norma deve ser cumprida. No caso das contas de 2014, a reprova&ccedil;&atilde;o seria uma forma de “colocar o governo nas normas”? OLIVEIRA: &Eacute; o que eu imagino. H&aacute; perguntas que s&atilde;o graves e centrais, n&atilde;o s&atilde;o dados que conseguem ser consideradas observa&ccedil;&otilde;es. S&atilde;o centrais, condizem com o eixo da execu&ccedil;&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria e financeira.</p>

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